Projeto avança na Câmara dos Deputados e reacende o debate sobre o novo teto de faturamento — entenda o cenário atual e o que essa possível mudança realmente significa para quem é MEI.

A possibilidade de aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões em 2026.

No dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que propõe elevar esse limite para cerca de R$ 130 mil por ano.

Na prática, o valor ainda não mudou. O teto continua em R$ 81 mil anuais. Porém, o avanço do projeto indica que o tema ganhou prioridade e pode evoluir rapidamente.

O que pode mudar na prática

Se aprovado, o novo limite amplia a margem de faturamento sem a necessidade imediata de desenquadramento.

Mas o impacto não está apenas no número.

Com mais faturamento, aumentam também as responsabilidades, o volume financeiro e a necessidade de controle.

O risco está nas decisões sem clareza

Diante desse cenário, muitos empresários acabam tomando decisões baseadas apenas no limite — e não na realidade do próprio negócio.

É comum acontecer:

• desenquadrar antes da hora e assumir uma carga tributária maior do que o necessário

• permanecer no MEI além do ideal e acabar perdendo benefícios ou oportunidades por falta de informação

• não perceber o momento certo de transição

Essas situações raramente acontecem por escolha estratégica, mas por falta de clareza sobre os números e a estrutura da empresa.

O que o avanço do projeto realmente sinaliza

A movimentação na Câmara mostra que o aumento do limite deixou de ser apenas uma pauta recorrente e passou a ter avanço concreto.

Isso não significa mudança imediata, mas indica um cenário em transformação.

E mudanças desse tipo tendem a evidenciar ainda mais a diferença entre empresas que acompanham seus números e aquelas que operam sem controle.

Mais importante do que o limite

O aumento do teto pode abrir espaço para crescer.

Mas também exige mais capacidade de acompanhar esse crescimento.

No fim, a questão deixa de ser “até quanto posso faturar” e passa a ser:

você sabe exatamente o que acontece no seu negócio hoje?

Porque é essa resposta que define se uma mudança como essa será uma oportunidade — ou apenas o início de novos problemas.